ICMS/MG: novas regras para transferência de crédito
MGF Advogados Associados
junho 29, 2020
O Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.986/2020, alterou as regras de transferência de crédito de ICMS. Entre
O Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.986/2020, alterou as regras de transferência de crédito de ICMS. Entre
A sétima turma do TRT da 3ª Região negou provimento ao recurso de uma empregada doméstica que pleiteava diferença salarial
Anunciada no dia 15/06, a ferramenta de pagamentos pelo WhatsApp (WhatsApp Pay) foi suspensa pelo BC – Banco Central do
O Min. Gilmar Mendes determinou, por meio de liminar, a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no