Consoante vem sendo amplamente divulgado na mídia, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) manteve dispensa por justa causa aplicada à auxiliar de limpeza de um hospital …
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Consoante vem sendo amplamente divulgado na mídia, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) manteve dispensa por justa causa aplicada à auxiliar de limpeza de um hospital …
O TRT da 3ª Região concluiu que a arguição de impenhorabilidade do bem de família, por ser matéria de ordem pública, não sofre efeitos da preclusão temporal, podendo assim, ser …
Em julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706 finalizado em maio de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisou os Embargos de Declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra o acórdão …
Recentemente, sentença proferida nos autos do processo nº 0010626-21.2020.5.03.0147, amplamente divulgada nos meios jurídicos e empresariais, causou verdadeiro alvoroço. Trata-se de decisão que condenou uma transportadora ao pagamento de indenização …
A lei nº 13.606/2018, que alterou a Lei 10.522/2002**, incluiu no ordenamento jurídico previsão no sentido de que, inscrito o crédito tributário em dívida ativa da União, o devedor seria …
O contrato de trabalho intermitente, modalidade criada na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), está tendo sua constitucionalidade examinada pelo Supremo Tribunal Federal através do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade …
Em meados no ano de 2014, por meio do Parecer Normativo COSIT 09, mudando a interpretação até então dada pela Receita Federal do Brasil no que tange à tributação das …
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, sendo único, o imóvel objeto de alienação fiduciária goza da impenhorabilidade de bem de família relativamente à execução movidas por …
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema 1099), por ocasião do julgamento do ARE 1.255.885, reconheceu a não incidência de ICMS nas operações de transferência de mercadoria …
Tema a muito discutido, restou definido pelo STF – Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria, que taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, …
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com relatoria da juíza convocada Dr. Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, negou provimento ao recurso apresentado pelo credor, em …
O Supremo Tribunal Federal por maioria, apreciando o Tema 490 da repercussão geral, negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 628.075, por entender constitucional o art. 8º, I, da Lei Complementar …
A Marques, Gontijo & Felício Advogados Associados tem o orgulho de ter sido reconhecida, reiteradamente, como umas das bancas de advocacia mais admiradas do Estado de Minas Gerais e do país, conforme veiculação realizada pela Editora Análise.
