No dia 25 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4173/2023 que prevê a tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas no exterior …
Menu
No dia 25 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4173/2023 que prevê a tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas no exterior …
O ano de 2021 foi marcado pelo julgamento definitivo de diversas teses tributárias, dentre as quais a chamada “tese do século” que excluiu o ICMS da base de cálculo do …
Em 28/06/2019 o STF determinou a suspensão de todos os processos que discutiam a validade de cláusulas prevista em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT). …
Foi publicada hoje, 10/03/2022, a lei nº 14.311/2022 que altera a lei 14.151/2021, que determinava o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial. Assim, a partir de hoje, a empregada …
Os recém publicados Decretos 48.233 e 48.232 regularam, respectivamente em matéria de IPVA e taxas estaduais (taxas Florestal, de Incêndio e de Licenciamento do Veículo, a adesão dos interessados ao ao …
Consoante vem sendo amplamente divulgado na mídia, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) manteve dispensa por justa causa aplicada à auxiliar de limpeza de um hospital …
No mês de maio último, foi instituído pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Lei 23.801/2021, o “Plano Recomeça Minas” para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de …
Em julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706 finalizado em maio de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisou os Embargos de Declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra o acórdão …
Recentemente, sentença proferida nos autos do processo nº 0010626-21.2020.5.03.0147, amplamente divulgada nos meios jurídicos e empresariais, causou verdadeiro alvoroço. Trata-se de decisão que condenou uma transportadora ao pagamento de indenização …
Na terça-feira última (27/04/2021), foram publicadas as Medidas Provisórias números 1045 e 1.046 (anexas) que tratam do novo programa emergencial de manutenção do emprego e renda e das medidas trabalhistas …
A Receita Federal do Brasil,. por meio da Instrução Normativa nº 2020/2021, prorrogou para o dia 31 de maio de 2021 o prazo final para entrega da Declaração de Ajuste …
A Marques, Gontijo & Felício Advogados Associados tem o orgulho de ter sido reconhecida, reiteradamente, como umas das bancas de advocacia mais admiradas do Estado de Minas Gerais e do país, conforme veiculação realizada pela Editora Análise.
