No dia 26 de março de 2021 foi publicada a Lei nº 14.128/2021, a qual, dentre outras coisas, altera dois pontos da Lei nº 605/49, mais precisamente quanto aos critérios …
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No dia 26 de março de 2021 foi publicada a Lei nº 14.128/2021, a qual, dentre outras coisas, altera dois pontos da Lei nº 605/49, mais precisamente quanto aos critérios …
Na quinta-feira última (10/12/2020) foi publicada a Portaria RFB nº 4.888/2020, dispondo sobre a atividade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) relativa ao monitoramento dos maiores contribuintes. …
Originalmente prevista para ter fim em 31 de dezembro de 2020, por meio de derrubada de veto presidencial, foi prorrogada, até 31/12/2021, a assim chamada desoneração da folha de pagamento. …
A lei nº 13.606/2018, que alterou a Lei 10.522/2002**, incluiu no ordenamento jurídico previsão no sentido de que, inscrito o crédito tributário em dívida ativa da União, o devedor seria …
O contrato de trabalho intermitente, modalidade criada na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), está tendo sua constitucionalidade examinada pelo Supremo Tribunal Federal através do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade …
Não causa surpresa o fato de que também o mercado de valores mobiliários está sujeito aos efeitos da popularização das redes sociais, fato que, somado ao crescente interesse do público …
A JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais anuncia que, a partir de 10/12/2020, as informações de registro de empresas passarão a ser coletadas pelo Integrador Estadual da …
Segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira, 20/11, a projeção de inflação oficial (IPCA) para 2020 e 2021 subiu relativamente à projeção de 4 semanas atrás. …
O limite de um pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito do Simples Nacional foi excluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro …
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Portaria 21.232/2020, informando a divulgação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP com vigência para o ano de 2021. Vale ressaltar …
A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais iniciou o processo de dispensa da entrega da DAPI – Declaração de Apuração de ICMS para contribuintes do regime de débito …
A Jucemg–Junta Comercial de Minas Gerais introduziu em setembro modificações em seu sistema de registro de documentos. Conforme divulgado pela Jucemg, o Certificado Digital utilizado para assinatura de atos por …
A Marques, Gontijo & Felício Advogados Associados tem o orgulho de ter sido reconhecida, reiteradamente, como umas das bancas de advocacia mais admiradas do Estado de Minas Gerais e do país, conforme veiculação realizada pela Editora Análise.
