Publicado o Convênio Confaz 73/2020 que autoriza os Estados que menciona, dentre os quais Minas Gerais, a não exigir, total ou parcialmente, o crédito tributário relativo ao Imposto sobre Operações …
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Publicado o Convênio Confaz 73/2020 que autoriza os Estados que menciona, dentre os quais Minas Gerais, a não exigir, total ou parcialmente, o crédito tributário relativo ao Imposto sobre Operações …
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com relatoria da juíza convocada Dr. Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, negou provimento ao recurso apresentado pelo credor, em …
Na esteira do julgamento da ADI 4411, pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da qual foi reconhecida a inconstitucionalidade da cobrança da taxa de incêndio Estado de Minas Gerais, foi …
No dia 24/08/2020, foi publicado o Decreto nº 10.470/2020 que, em conformidade com prerrogativa estabelecida na Lei nº 14.020/2020, prorroga mais uma vez os prazos para celebrar os acordos de …
No dia 25 de agosto próximo será lançado o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), nova plataforma virtual para magistrados solicitarem o bloqueio on-line de ativos de …
Publicada na data de hoje, 20 de agosto de 2020, a Lei nº 14.043/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito …
Publicada na data de hoje, 20 de agosto de 2020, a Lei nº 14.042/2020 que instituiu o PEAC – Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de facilitar …
O Supremo Tribunal Federal por maioria, apreciando o Tema 490 da repercussão geral, negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 628.075, por entender constitucional o art. 8º, I, da Lei Complementar …
A Máquina de vendas, controladora das varejistas Ricardo Eletro e Lojas Insinuante, anunciou pedido de recuperação judicial. Anunciou, também, o fechamento de TODAS as lojas físicas da rede. Vale lembrar …
A divulgação de resultados do 2º trimestre pelos grandes bancos evidenciou preocupação com os efeitos da pandemia do Covid-19, com aumento expressivo de provisões de perda no recebimento de créditos, …
No julgamento do RE 576.967/PR, em sede repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, prevista no art. 28, § …
Publicada a Portaria RFB nº 4.150/2020 por meio da qual a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) prorroga as medidas já definidas na Portaria RFB 543/2020 que estabeleceu, em …
A Marques, Gontijo & Felício Advogados Associados tem o orgulho de ter sido reconhecida, reiteradamente, como umas das bancas de advocacia mais admiradas do Estado de Minas Gerais e do país, conforme veiculação realizada pela Editora Análise.
