Por Valdir OliveiraAdministrador contábil e tributário CRC/MG 101505 Este artigo vai demonstrar, através de recursos matemáticos e de apuração fiscal do ICMS, que o valor do ICMS normal da operação, …
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Por Valdir OliveiraAdministrador contábil e tributário CRC/MG 101505 Este artigo vai demonstrar, através de recursos matemáticos e de apuração fiscal do ICMS, que o valor do ICMS normal da operação, …
A lei nº 14.611/2023, de julho do ano passado, posteriormente regulamentada pelo Decreto 11.795/2023 e pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.714/2023, tem por premissa assegurar, no …
Em 15 de dezembro de 2023, a Cosit – Coordenação-Geral de Tributação da Recita Federal do Brasil divulgou a Solução de Consulta 308/2023. Em referida Solução de Consulta, a Cosit …
No dia 13 de dezembro de 2023, foi publicada a Lei n° 14.754 que altera as regras de tributação do Imposto de Renda (IR), aplicável às pessoas físicas residentes no …
Os últimos dias de dezembro do ano de 2023, como não raro acontece em matéria tributária, trouxeram aos contribuintes alguns “presentes”, por assim dizer, dentre os quais a promulgação da …
No dia 30 de novembro último, foi publicada a Lei nº 14.740, que trata da autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério …
NA terça-feira, 31 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.711/23, popularmente denominada “Marco Legal das Garantias”, que estabeleceu novas regras para uso de bens como garantia real de …
O Estado de Minas Gerais instituiu Regime Especial de Tributação denominado Tratamento Tributário Setorial (TTS), regulamento pela Lei 6.763/75 e que tem por finalidade a concessão de benefícios fiscais como …
No dia 25 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4173/2023 que prevê a tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas no exterior …
O ano de 2021 foi marcado pelo julgamento definitivo de diversas teses tributárias, dentre as quais a chamada “tese do século” que excluiu o ICMS da base de cálculo do …
No dia 22/06/2022, foi publicada a Lei nº 14.375/2022, por meio da qual foram ampliados os benefícios para os contribuintes que aderirem à transação tributária. Dentre as novidades da lei, …
A Marques, Gontijo & Felício Advogados Associados tem o orgulho de ter sido reconhecida, reiteradamente, como umas das bancas de advocacia mais admiradas do Estado de Minas Gerais e do país, conforme veiculação realizada pela Editora Análise.
