STJ entende pelo cabimento do creditamento de PIS/Cofins relativos à aquisição de bens e serviços junto a empresas .localizadas fora da Zona Franca de Manaus quando tais bens e serviços …
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STJ entende pelo cabimento do creditamento de PIS/Cofins relativos à aquisição de bens e serviços junto a empresas .localizadas fora da Zona Franca de Manaus quando tais bens e serviços …
Consoante foi amplamente divulgado pela mídia, recente decisão do STF – Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia art. 29 da MP 927, que tratava da relação existente entre a contaminação …
Publicada a Resolução CGSN nº 155 estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – …
A Marques, Gontijo & Felício Advogados Associados tem o orgulho de ter sido reconhecida, reiteradamente, como umas das bancas de advocacia mais admiradas do Estado de Minas Gerais e do país, conforme veiculação realizada pela Editora Análise.
