Em 28/06/2019 o STF determinou a suspensão de todos os processos que discutiam a validade de cláusulas prevista em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT). …
Menu
Em 28/06/2019 o STF determinou a suspensão de todos os processos que discutiam a validade de cláusulas prevista em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT). …
Foi publicada hoje, 10/03/2022, a lei nº 14.311/2022 que altera a lei 14.151/2021, que determinava o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial. Assim, a partir de hoje, a empregada …
Os recém publicados Decretos 48.233 e 48.232 regularam, respectivamente em matéria de IPVA e taxas estaduais (taxas Florestal, de Incêndio e de Licenciamento do Veículo, a adesão dos interessados ao ao …
Consoante vem sendo amplamente divulgado na mídia, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) manteve dispensa por justa causa aplicada à auxiliar de limpeza de um hospital …
O TRT da 3ª Região concluiu que a arguição de impenhorabilidade do bem de família, por ser matéria de ordem pública, não sofre efeitos da preclusão temporal, podendo assim, ser …
A partir de agosto próximo, a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados – poderá aplicar multas com base no descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. A …
Em 18/05/2021 teve lugar a publicação da Portaria RFB 34/2021. A norma em questão não foi objeto de maiores destaque na mídia, mas suas implicações são graves, na medida em …
No dia 2 de junho último, foi publicada a Lei Complementar nº 182/2021 que o instituiu o marco legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O marco legal das Startups …
No mês de maio último, foi instituído pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Lei 23.801/2021, o “Plano Recomeça Minas” para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de …
Em julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706 finalizado em maio de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisou os Embargos de Declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra o acórdão …
Recentemente, sentença proferida nos autos do processo nº 0010626-21.2020.5.03.0147, amplamente divulgada nos meios jurídicos e empresariais, causou verdadeiro alvoroço. Trata-se de decisão que condenou uma transportadora ao pagamento de indenização …
Na terça-feira última (27/04/2021), foram publicadas as Medidas Provisórias números 1045 e 1.046 (anexas) que tratam do novo programa emergencial de manutenção do emprego e renda e das medidas trabalhistas …
A Marques, Gontijo & Felício Advogados Associados tem o orgulho de ter sido reconhecida, reiteradamente, como umas das bancas de advocacia mais admiradas do Estado de Minas Gerais e do país, conforme veiculação realizada pela Editora Análise.
