STF – Venda de Veículo por Locadora – Incidência de ICMS
MGF Advogados Associados
agosto 6, 2020
A poucos meses, o setor da locação de veículos sofreu grande derrota, tendo o STF entendido que a capacidade ativa
A poucos meses, o setor da locação de veículos sofreu grande derrota, tendo o STF entendido que a capacidade ativa
No julgamento do RE 576.967/PR, em sede repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela inconstitucionalidade da cobrança de contribuição
No julgamento do RE 605552, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela incidência de incide o ISSQN (e não de ICMS)