Justiça do Trabalho: Covid-19 – Doença Laboral MGF Advogados Associados abril 29, 2021 Recentemente, sentença proferida nos autos do processo nº 0010626-21.2020.5.03.0147, amplamente divulgada nos meios jurídicos e empresariais, causou verdadeiro alvoroço. Trata-se Read More...
PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA – Medidas Provisórias: 1.045 e 1.046, de 27.04.2021 MGF Advogados Associados abril 29, 2021 Na terça-feira última (27/04/2021), foram publicadas as Medidas Provisórias números 1045 e 1.046 (anexas) que tratam do novo programa emergencial Read More...