Anunciada no dia 15/06, a ferramenta de pagamentos pelo WhatsApp (WhatsApp Pay) foi suspensa pelo BC – Banco Central do Brasil e pelo CADE – Conselho Administrativos de Defesa Econômica.
As funcionalidades da ferramenta permitem a realização de transferências, pagamentos, ou envio e recebimento de dinheiro pela modalidade de Pagamentos do mensageiro.
Segundo o BC, a decisão de suspender o WhatsApp Pay tem por fim “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
Por seu turno, o CADE concedeu medida cautelar para suspender a ferramenta sob o fundamento de que haveria “potencialmente consideráveis riscos à concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da operação em questão e causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados”.
A retomada do serviço ainda não tem prazo para retomada, sendo que em nota o BC advertiu: “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados. O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador”.