Senado aprova uso de máscaras em todo o país
MGF Advogados Associados
junho 5, 2020
Aprovado pelo Senado, em 04/06/2020, à unanimidade, Projeto de Lei que torna obrigatório, sob pena de multa, o uso de
Aprovado pelo Senado, em 04/06/2020, à unanimidade, Projeto de Lei que torna obrigatório, sob pena de multa, o uso de
O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do a muito aguardado Julgamento do Recurso Extraordinário 796.939. Referido processo tem