Aprovado pelo Senado, em 04/06/2020, à unanimidade, Projeto de Lei que torna obrigatório, sob pena de multa, o uso de máscaras em todo o país.
Em síntese, o texto aprovado torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, assim como em vias públicas e em transportes públicos coletivo, durante a vigência da emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.
O uso de máscaras também seria obrigatório em locais fechados como estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas; em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; em ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.
O texto também determina que o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis, por meio da rede integrada de estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros.
O projeto de Lei ainda passará pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
(Fonte: Agência Senado)