Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
Consoante Portaria Conjunta RFB/PGFN 1178, publicada na data de hoje, 14/07/2020, a Secretaria da Receita Federal (RFB) e a Procuradoria
Consoante Portaria Conjunta RFB/PGFN 1178, publicada na data de hoje, 14/07/2020, a Secretaria da Receita Federal (RFB) e a Procuradoria
O IBC-Br registrou alta de 1,31% no mês de maio, no comparativo com o mês de abril. O IBC-Br possui
Nos termos do que foi amplamente divulgado nos veículos de imprensa, no mês de maio, a Latam Airlines e suas
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos no Decreto
O Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.986/2020, alterou as regras de transferência de crédito de ICMS. Entre
Anunciada no dia 15/06, a ferramenta de pagamentos pelo WhatsApp (WhatsApp Pay) foi suspensa pelo BC – Banco Central do
O Min. Gilmar Mendes determinou, por meio de liminar, a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no
Conforme noticiado pelo Valor Econômico, o BNDES vai disponibilizar linha de crédito de até R$ 2 bilhões para empresas de
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.016.605 e da ADI 4612, em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu
No dia 15/06/2020, foi publicada a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 dispondo sobre as