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Cartórios: lavratura de escrituras de divórcio e compra e venda de imóveis por videoconferência

MGF Advogados Associados junho 2, 2020

A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo aprovou o Provimento 12/2020 que, entre outras coisas, prevê a realização de

MGF Advogados Associados junho 2, 2020

Publicado no dia 29/05/2020, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020 trata do uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito

MGF Advogados Associados junho 2, 2020

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do a muito aguardado Julgamento do Recurso Extraordinário 796.939. Referido processo tem

MGF Advogados Associados abril 12, 2019

Publicada a Resolução CGSN nº 155 estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos