A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria nº 853/2020 disciplinou o atendimento virtual realizado por meio do Chat RFB.
A solicitação de atendimento deverá ser feita via Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), no horário de 7 às 19 horas, exclusivamente em dias úteis.
Os serviços disponíveis para atendimento via chat são diversos, englobando, por exemplo:
- Tratamento de divergências da pesquisa de situação fiscal;
- Solicitação de conversão de processos eletrônicos em digital
- Esclarecimentos sobre procedimentos relativos a obras de construção civil;
- Regularização de débitos oriundos de parcelamentos fazendários;
- Regularização de débitos oriundos de parcelamentos previdenciários
Íntegra dos serviços disponíveis para atendimento via chat: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-853-de-14-de-maio-de-2020-257195706