Domicílio Judicial Eletrônico
Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da Resolução 455/22, OBRIGATORIAMENTE todas as pessoas jurídicas deverão se
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Os últimos dias de dezembro do ano de 2023, como não raro acontece em matéria tributária, trouxeram aos contribuintes alguns
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Na terça-feira última (27/04/2021), foram publicadas as Medidas Provisórias números 1045 e 1.046 (anexas) que tratam do novo programa emergencial
Recentemente disponibilizado no serviço de streaming NETFLIX, o documentário O Dilema das Redes tem causado bastante polêmica e, certamente, reflexão
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Como é de conhecimento geral, a MP 927/2020 estabeleceu a possibilidade de parcelamento, em seis vezes, do pagamento do FGTS
Em 07/07/2020, foi publicada a Lei nº 14.020/2020, conversão da MP 936/2020 que instituiu o assim chamado Programa Emergencial de