A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com relatoria da juíza convocada Dr. Ângela Castilho
O Supremo Tribunal Federal por maioria, apreciando o Tema 490 da repercussão geral, negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 628.075,
A poucos meses, o setor da locação de veículos sofreu grande derrota, tendo o STF entendido que a capacidade ativa
No julgamento do RE 576.967/PR, em sede repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela inconstitucionalidade da cobrança de contribuição
No julgamento do RE 605552, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela incidência de incide o ISSQN (e não de ICMS)
O Tribunal Superior do Trabalho invalidou Auto de Infração lavrado por auditor fiscal que entendeu haver “aparente pessoalidade” entre empregado
Admite-se dissolução de sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis. A dissolução parcial deve
A sétima turma do TRT da 3ª Região negou provimento ao recurso de uma empregada doméstica que pleiteava diferença salarial
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.016.605 e da ADI 4612, em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu
“(…) 2. É legítima a terceirização das atividades-fim de uma empresa. Como já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a