O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do a muito aguardado Julgamento do Recurso Extraordinário 796.939. Referido processo tem
Consoante foi amplamente divulgado pela mídia, recente decisão do STF – Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia art. 29 da
Afasto o conhecimento do recurso especial quanto à violação ao art. 535, do CPC/1973, visto que fundada a insurgência sobre
[…]Para efeitos do art. 543-C do CPC: “A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem
STJ entende pelo cabimento do creditamento de PIS/Cofins relativos à aquisição de bens e serviços junto a empresas .localizadas fora
Consoante foi amplamente divulgado pela mídia, recente decisão do STF – Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia art. 29 da
Publicada a Resolução CGSN nº 155 estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos