Pedidos de Recuperação Judicial – disparada no mês de maio
Segundo notícia veiculada pelo Valor Econômico, os pedidos de recuperação judicial subiram 68,6 % de abril para maio desde ano,
Segundo notícia veiculada pelo Valor Econômico, os pedidos de recuperação judicial subiram 68,6 % de abril para maio desde ano,
Aprovado pelo Senado, em 04/06/2020, à unanimidade, Projeto de Lei que torna obrigatório, sob pena de multa, o uso de
Instituído pela Lei 13.999/2020 no âmbito das ações de combate aos efeitos econômicos do Covid-19, o PRONAMPE tem por foco
Lei nº 13.999/2020: institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).Em síntese, o programa alcança
Muito embora de dediquem à atividade essencial, promovendo garantia fundamental, qual seja, o direito à saúde, as empresas dos ramos
Em julgamento proferido em sede de repercussão geral, apreciando o tema 300, o Supremo Tribunal Federal entendeu quer o contrato
A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo aprovou o Provimento 12/2020 que, entre outras coisas, prevê a realização de
Publicado no dia 29/05/2020, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020 trata do uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito
1.A administração da conta dos depósitos judiciais e extrajudiciais, porquanto constitui matéria processual e direito financeiro, insere-se na competência legislativa
Como é de conhecimento geral, além do impacto no sistema de saúde, a pandemia do COVID-19 já traz, e certamente