ICMS/MG: novas regras para transferência de crédito
MGF Advogados Associados
junho 29, 2020
O Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.986/2020, alterou as regras de transferência de crédito de ICMS. Entre
O Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.986/2020, alterou as regras de transferência de crédito de ICMS. Entre
A sétima turma do TRT da 3ª Região negou provimento ao recurso de uma empregada doméstica que pleiteava diferença salarial
Anunciada no dia 15/06, a ferramenta de pagamentos pelo WhatsApp (WhatsApp Pay) foi suspensa pelo BC – Banco Central do
O Min. Gilmar Mendes determinou, por meio de liminar, a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso extraordinário, de modo a denegar a segurança, restabelecendo a sentença de primeiro
Na esteira das medidas adotadas em função da pandemia do Covid-19, na última semana foram editadas duas normas tratando da
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgou recentemente seu Relatório Anual da Fiscalização da Receita Federal do Brasil
Conforme noticiado pelo Valor Econômico, o BNDES vai disponibilizar linha de crédito de até R$ 2 bilhões para empresas de
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.016.605 e da ADI 4612, em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu
No dia 15/06/2020, foi publicada a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 dispondo sobre as