Na data de hoje (14/07/2020) foi publicado o Decreto nº 10.422/2020 que, em conformidade com prerrogativa estabelecida na Lei nº 14.020, prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução …
Na data de hoje (14/07/2020) foi publicado o Decreto nº 10.422/2020 que, em conformidade com prerrogativa estabelecida na Lei nº 14.020, prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução …
Consoante Portaria Conjunta RFB/PGFN 1178, publicada na data de hoje, 14/07/2020, a Secretaria da Receita Federal (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias …
Na esteira das medidas adotadas em função da pandemia do COVID-19, no último dia 02 de julho de 2019, o Ministério da Economia, por sua Divisão de Fiscalização do Trabalho …
O IBC-Br registrou alta de 1,31% no mês de maio, no comparativo com o mês de abril. O IBC-Br possui frequência mensal, acompanhando a evolução da atividade econômica, sendo tratado …
Em 07/07/2020, foi publicada a Lei nº 14.020/2020, conversão da MP 936/2020 que instituiu o assim chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e criou o Benefício Emergencial …
Nos termos do que foi amplamente divulgado nos veículos de imprensa, no mês de maio, a Latam Airlines e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos havia …
A Portaria Conjunta nº 20, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, estabelece as medidas a serem observadas pelas organizações visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de …
Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos no Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que estabelece …
O Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.986/2020, alterou as regras de transferência de crédito de ICMS. Entre outras coisas, foi incorporado o visto eletrônico da fiscalização para …
A sétima turma do TRT da 3ª Região negou provimento ao recurso de uma empregada doméstica que pleiteava diferença salarial sob a alegação de que lhe era pago apenas meio …
Anunciada no dia 15/06, a ferramenta de pagamentos pelo WhatsApp (WhatsApp Pay) foi suspensa pelo BC – Banco Central do Brasil e pelo CADE – Conselho Administrativos de Defesa Econômica. …
O Min. Gilmar Mendes determinou, por meio de liminar, a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos …