SUPREMO VALIDA A PREVALÊNCIA DE NORMA COLETIVA
Em 28/06/2019 o STF determinou a suspensão de todos os processos que discutiam a validade de cláusulas prevista em Convenções
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Foi publicada hoje, 10/03/2022, a lei nº 14.311/2022 que altera a lei 14.151/2021, que determinava o afastamento da empregada gestante
Consoante vem sendo amplamente divulgado na mídia, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) manteve dispensa por
O TRT da 3ª Região concluiu que a arguição de impenhorabilidade do bem de família, por ser matéria de ordem
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Na terça-feira última (27/04/2021), foram publicadas as Medidas Provisórias números 1045 e 1.046 (anexas) que tratam do novo programa emergencial
No dia 26 de março de 2021 foi publicada a Lei nº 14.128/2021, a qual, dentre outras coisas, altera dois
O contrato de trabalho intermitente, modalidade criada na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), está tendo sua constitucionalidade examinada pelo Supremo
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No dia 24/08/2020, foi publicado o Decreto nº 10.470/2020 que, em conformidade com prerrogativa estabelecida na Lei nº 14.020/2020, prorroga